Esta tradução destina-se apenas a fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã deste texto, que é a única juridicamente vinculativa.

Informação sobre o direito de retratação e modelo de formulário de retratação

A seguinte informação sobre o direito de retratação aplica-se a consumidores (ponto 1.2 das nossas Condições Gerais).

Informação sobre o direito de retratação

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos (Daniel Maas, Baustoffheld, Lindenstraße 56, 47623 Kevelaer, Telefone +49 2831 9167703, E-mail info@baustoff-held.de) da sua decisão de se retratar do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de retratação anexo, que não é, no entanto, obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de retratação online através do botão „Retratar-se do contrato" no fim de cada página da nossa loja (www.baustoff-held.de). Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), um aviso de receção com informações sobre o conteúdo da declaração de retratação, bem como a data e a hora da sua receção.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informar da retratação do presente contrato. O prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Suportará os custos diretos da devolução dos bens. No caso de bens que, pelo seu peso, não possam ser devolvidos pelo correio normal (mercadoria enviada por transportadora, encomendas acima de 200 kg), suportará os custos diretos da devolução; estes custos estão estimados num máximo de aproximadamente 1.030 EUR.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Fim da informação sobre o direito de retratação

Informações sobre a exclusão e a extinção do direito de retratação

O direito de retratação não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou determinação individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados de acordo com as necessidades pessoais do consumidor (§ 312g Abs. 2 Nr. 1 BGB), como por exemplo cortes à medida ou tonalidades de cor misturadas segundo as suas indicações.

O direito de retratação extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega (§ 312g Abs. 2 Nr. 3 BGB), bem como no caso de bens que, após a entrega, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros artigos devido à sua natureza (§ 312g Abs. 2 Nr. 4 BGB).

Modelo de formulário de retratação

(Se pretender retratar-se do contrato, preencha e devolva o presente formulário.)

Para: Daniel Maas, Baustoffheld, Lindenstraße 56, 47623 Kevelaer, E-mail: info@baustoff-held.de

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*)/recebido em (*): ____________________

Nome do(s) consumidor(es): ____________________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________________

Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.