Esta tradução destina-se apenas a fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã deste texto, que é a única juridicamente vinculativa.
Versão: novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é:
Daniel Maas, atuando sob a designação Baustoffheld
Lindenstraße 56
47623 Kevelaer
Alemanha
Telefone: +49 (0)2831 9167703
E-mail: info@baustoff-held.de
Não foi designado um encarregado da proteção de dados, uma vez que não se verificam os requisitos legais para tal. Para todas as questões relativas à proteção de dados, pode contactar-nos através dos dados de contacto acima indicados.
2. Princípios do tratamento
Tratamos dados pessoais exclusivamente com base no RGPD, na Lei Federal alemã de Proteção de Dados (BDSG) e na Lei alemã de Proteção de Dados nos Serviços Digitais (TDDDG). Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Consoante o tratamento, baseamo-nos num dos seguintes fundamentos jurídicos:
- Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD – o seu consentimento, por exemplo na newsletter ou em cookies não necessários
- Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, por exemplo numa encomenda
- Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – cumprimento de obrigações jurídicas, por exemplo obrigações fiscais de conservação
- Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – os nossos interesses legítimos, por exemplo numa loja segura e funcional
Apagamos os dados pessoais assim que a finalidade do tratamento deixe de existir e não se oponham obrigações legais de conservação. Os prazos concretos são indicados em cada tratamento, bem como na secção 14.
3. Alojamento e disponibilização do website
O nosso website está alojado num prestador de serviços externo na Alemanha: ALL-INKL.COM – Neue Medien Münnich. O prestador trata, por nossa conta, os dados gerados na visita ao website; existe para o efeito um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.
Ao aceder às nossas páginas, o seu browser transmite automaticamente, por razões técnicas, dados que são guardados em ficheiros de registo do servidor:
- Data e hora do acesso
- ficheiro ou página acedido(a)
- quantidade de dados transferidos e indicação de acesso bem-sucedido
- Tipo e versão do browser, sistema operativo
- URL de referência, ou seja, a página visitada anteriormente
- Endereço IP
O nome de domínio da página visitada anteriormente (sem caminho) e o país derivado do endereço IP são ainda incluídos na nossa estatística da loja nos termos da secção 4b; o próprio endereço IP não é aí guardado.
Finalidade: Disponibilização do website, segurança do sistema, deteção e defesa contra ataques, bem como análise de erros.
Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo reside num funcionamento tecnicamente isento de erros e seguro.
Prazo de conservação: Os ficheiros de registo são apagados o mais tardar após 30 dias, salvo se forem necessários por mais tempo para esclarecer um incidente concreto relevante para a segurança.
A ligação ao nosso website é integralmente encriptada com TLS. Reconhece-o pelo símbolo do cadeado e pelo endereço que começa por https.
4. Cookies e gestão de consentimentos
Utilizamos cookies e técnicas semelhantes. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados no seu dispositivo.
Cookies tecnicamente necessários são indispensáveis ao funcionamento da loja – por exemplo, para a gestão da sessão, o carrinho de compras, o início de sessão na conta de cliente e a memorização da sua escolha de cookies. Sem eles, a loja não funciona.
Fundamento jurídico: § 25 Abs. 2 Nr. 2 TDDDG em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Cookies não necessários só são utilizados com o seu consentimento. Obtemo-lo através do nosso aviso de cookies.
Fundamento jurídico: § 25 Abs. 1 TDDDG em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, voltando a abrir as definições de cookies através da ligação „Definições de cookies“ no fundo de cada página. Além disso, pode apagar cookies no seu browser ou restringir a sua memorização; a funcionalidade da loja poderá ficar limitada.
Cookies tecnicamente necessários em pormenor: session-… (sessão, até fechar o browser); cookie-preference e cookie-config-hash (a sua escolha de cookies e a versão das nossas definições de cookies em que decidiu, 180 dias cada), bh-consent-google e bh-consent-microsoft (a sua escolha relativa à Google e à Microsoft, 180 dias); bh-cart (um identificador aleatório com o qual mantemos o conteúdo do seu carrinho de compras neste dispositivo; só é definido quando coloca algo no carrinho e expira após 4 horas); bh-cart-merken (só é definido se escolher no carrinho „Memorizar o carrinho neste dispositivo“ – nesse caso, bh-cart e o seu carrinho mantêm-se durante 90 dias; com „Deixar de memorizar“ pode anular isto a qualquer momento).
Para que a sua escolha se mantenha também em browsers que apagam ao fim de pouco tempo os cookies definidos por scripts (por exemplo, o Safari), o nosso servidor volta a definir estes cookies de escolha, com o mesmo prazo, ao carregar a página. Não são recolhidos quaisquer outros dados.
Se aceitar as funções de conveniência, guardamos que os vídeos incorporados do YouTube e do Vimeo (youtube-video, vimeo-video) e a lista de desejos (wishlist-enabled) são permitidos, durante 180 dias cada. Transitoriamente, pode ainda ser definido twt-local-storage (autorização para guardar definições de apresentação no browser, 180 dias).
Para além dos cookies tecnicamente necessários, utilizamos serviços de medição de audiências e de publicidade. Quais são, que dados são tratados e durante quanto tempo, consta da secção 4a. Estes serviços só funcionam se tiver dado o seu consentimento no aviso de cookies. Plugins de redes sociais não são integrados.
4a. Medição de audiências e publicidade
Os seguintes serviços funcionam apenas com o seu consentimento. Pode permitir ou recusar cada categoria individualmente no aviso de cookies e alterar a sua decisão a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através das definições de cookies no rodapé.
Fundamento jurídico: § 25 Abs. 1 TDDDG em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento).
Google Tag Manager
O Tag Manager é uma ferramenta para gerir os serviços abaixo indicados. Ele próprio não recolhe dados pessoais, mas carrega os serviços para os quais deu o seu consentimento. O fornecedor é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
Google Analytics 4
Medimos que páginas são visitadas, quanto tempo duram as visitas e que passos conduzem a uma encomenda. São tratados um identificador atribuído aleatoriamente, o endereço IP abreviado, dados sobre o dispositivo e o browser, a localização aproximada ao nível da cidade, bem como as páginas visitadas e os eventos desencadeados.
Cookies: _swag_ga_ga e _swag_ga_ga_N1L4DR1N3Q (até 24 meses), _gcl_au (90 dias).
Google Ads
Se chegou até nós através de um anúncio Google, associamos uma encomenda posterior a esse clique no anúncio. Para isso, é guardado o identificador do clique.
Cookies: _gcl_aw e _gcl_au (90 dias), bem como o nosso próprio cookie bh_gclid (90 dias).
Microsoft Advertising (Universal Event Tracking)
O mesmo para anúncios no Bing: medimos se um clique num anúncio resultou numa encomenda e, para tal, transmitimos as páginas visitadas, os artigos visualizados e o valor da encomenda.
Cookies: _uetsid (30 minutos), _uetvid (13 meses), _uetmsclkid (90 dias), bem como o nosso próprio cookie bh_msclkid (90 dias).
Microsoft Clarity
O Clarity regista o decurso de uma visita – movimentos do rato, cliques e deslocamento –, para que possamos identificar os pontos em que os visitantes não conseguem avançar. As introduções em campos de formulários são tecnicamente mascaradas e não são transmitidas; isto aplica-se em especial a nomes, moradas, endereços de e-mail, números de telefone e dados de pagamento.
Cookies: _clck e _clsk.
PostHog
O PostHog analisa a utilização da loja. O tratamento é efetuado em servidores na União Europeia.
Cookie: ph_phc_…_posthog.
Os nossos próprios cookies de consentimento
bh-consent-google e bh-consent-microsoft (180 dias cada) guardam exclusivamente a sua decisão, para que a possamos respeitar.
Destinatários e transferência para países terceiros
Os fornecedores são a Google Ireland Limited (Irlanda) e a Microsoft Ireland Operations Limited (Irlanda). Não se pode excluir um tratamento pelas sociedades-mãe Google LLC e Microsoft Corporation nos Estados Unidos. Ambas as empresas estão certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework); complementarmente, existem cláusulas contratuais-tipo nos termos do art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. Apesar destas garantias, não é possível excluir totalmente o acesso por parte de autoridades norte-americanas.
Retirada do consentimento
Possível a qualquer momento através das definições de cookies no rodapé. Os tratamentos já efetuados não são afetados.
4b. Estatística própria da loja sem consentimento
Analisamos nós próprios a forma como a nossa loja é utilizada: que páginas são abertas, em que página uma visita começa e termina, quantas páginas abrange uma visita, quanto tempo decorre entre duas visualizações de página, de que site externo ou motor de pesquisa provém uma visita, se resultou de um anúncio, de uma newsletter ou de outra campanha identificada, de que país provém, que termos são introduzidos na pesquisa da loja, se e que artigos são colocados no carrinho, se a caixa é alcançada e se uma visita resulta numa encomenda. Vemos estes dados também quase em tempo real, para saber quantos visitantes estão neste momento na loja. Para tal, ao abrir uma página, o seu navegador envia uma breve mensagem ao nosso próprio servidor, que contém apenas o tipo de página e o número do artigo ou da categoria apresentados e, na página de pesquisa, também o termo pesquisado e o número de resultados. Estes valores constam do conteúdo da página; o nosso script não lê nada do seu dispositivo, não define nenhum cookie e não guarda nada no seu navegador.
A partir dos dados que o seu navegador envia automaticamente em cada pedido (endereço IP, identificação do navegador, definição de idioma, endereço da página aberta, endereço da página visitada anteriormente), o nosso servidor gera um identificador de visita válido apenas para o dia em curso: é calculado com um valor aleatório que é gerado de novo diariamente e depois eliminado. A partir do dia seguinte, o identificador deixa de poder ser associado a qualquer pessoa, incluindo a nós. O seu endereço IP não é guardado nem armazenado de forma abreviada. Dele deduzimos apenas duas coisas antes de o descartar: o país de onde provém o acesso e se o endereço pertence a um centro de dados. Os acessos a partir de centros de dados provêm, regra geral, de programas automatizados; se não apresentarem qualquer indício de utilização humana, não os contamos como visita. Determinamos ambos com uma tabela que se encontra no nosso próprio servidor (dados de DB-IP); para isso, nada é transmitido a terceiros. Da identificação do navegador resta apenas se utiliza um dispositivo móvel, um tablet ou um navegador de computador e, da definição de idioma, apenas o primeiro idioma indicado. Para detetar acessos automatizados, verificamos ainda características gerais destes dados, como a família do navegador e o sistema operativo, e contamo-las apenas como totais diários. Do endereço da página retiramos os identificadores de campanha (parâmetros utm) e se o acesso proveio de um anúncio; não guardamos aqui identificadores de clique de redes publicitárias. Da página visitada anteriormente, que o seu navegador envia como «Referrer», retiramos apenas o nome de domínio (por exemplo, «google.de»), sem caminho nem consulta de pesquisa; a maioria dos navegadores envia, de qualquer forma, apenas este nome de domínio. Os domínios que ocorrem menos de três vezes são agrupados após 30 dias em «outros».
Guardamos os termos de pesquisa apenas como contadores diários, sem relação com uma visita. Os termos que pareçam nomes, moradas, números de telefone ou de cliente ou endereços de e-mail são descartados ou tornados irreconhecíveis antes de serem guardados; os termos que ocorrem menos de três vezes são eliminados após sete dias.
Se concluir uma encomenda, registamos na encomenda por que via a visita começou (canal, domínio de referência e identificadores de campanha), qual foi a primeira página, que tipo de dispositivo foi utilizado, quantas páginas abrangeu a visita, quanto tempo durou e se foi utilizada a pesquisa da loja. Não associamos o percurso de uma visita – a sequência das páginas abertas – à sua conta de cliente nem ao seu número de encomenda. Se uma visita resultar numa encomenda, desvinculamos o seu percurso do identificador de visita, o mais tardar, sete dias depois; se uma visita chegar à caixa sem encomenda, após 30 dias; todos os outros percursos após 90 dias. Depois disso, restam apenas valores de contagem sem relação com uma visita.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste em operar e melhorar a loja, detetar erros e obstáculos no processo de encomenda, saber que publicidade e que origem conduzem a encomendas, avaliar as nossas versões linguísticas para os diferentes países e separar acessos automatizados de visitas reais (considerando 49 do RGPD). Os seus interesses estão salvaguardados, porque nenhum identificador subsiste para além do dia, o seu endereço IP não é guardado, como localização resta apenas o país, nenhuns dados são transmitidos a terceiros e não é apresentada publicidade com base nestes dados. Não ocorre qualquer acesso ao seu equipamento terminal na aceção do § 25 TDDDG.
Prazo de conservação: Visualizações de página individuais 90 dias, o percurso de uma visita com encomenda 7 dias, com passo na caixa 30 dias, dados de visita sem referência pessoal 13 meses, totais diários sem limite, o registo na encomenda durante o mesmo tempo que a própria encomenda.
Oposição: Pode opor-se a esta análise a qualquer momento (artigo 21.º, n.º 1, do RGPD). A forma mais simples é através desta ligação: Desativar as estatísticas para este navegador. Para tal, a seu pedido, definimos um cookie bh_stat_aus (12 meses), que guarda apenas a sua oposição. Se o seu navegador enviar o sinal «Global Privacy Control», tratamo-lo igualmente como oposição. Em alternativa, basta uma mensagem para os contactos indicados na secção 1.
Identificamos os dispositivos dos nossos colaboradores apenas a pedido expresso destes com o cookie bh_intern (12 meses), para que os seus acessos não sejam contabilizados.
4c. Contador diário anónimo no processo de encomenda (substituído pela secção 4b)
Este contador funciona apenas até à conclusão de uma comparação com as estatísticas da secção 4b e será desativado em seguida.
Para além dos serviços indicados na secção 4a, contamos nós próprios quantas visitas chegam a cada ponto da loja: página de listagem, página de produto, pesquisa (também sem resultados), carrinho, introdução da morada, resumo da encomenda e encomenda concluída. Ao abrir uma página de produto, de listagem ou de pesquisa, o seu navegador envia para tal uma breve mensagem ao nosso próprio servidor, que contém apenas o tipo de página e, nas páginas de produto, o número do artigo – ambos constam, de qualquer forma, da página que está a ver. O carrinho, a caixa e a conclusão da encomenda são contados pelo próprio servidor ao serem abertos. Nada é guardado no seu dispositivo e nada é lido do seu dispositivo.
A partir dos dados que o seu navegador envia automaticamente em cada acesso, o nosso servidor deduz apenas duas características gerais: se utiliza um dispositivo móvel ou um navegador de computador e se o acesso resultou de um anúncio, de uma listagem gratuita de produto, de uma newsletter ou de um assistente de IA (reconhecível pelo endereço da página). O seu endereço IP não é guardado nem convertido pelo contador. Para que o recarregamento da mesma página não seja contado duas vezes, utilizamos a sessão do seu navegador, já necessária para o carrinho; para isso, não definimos nenhum cookie adicional e não guardamos nenhum identificador de sessão.
São guardados exclusivamente totais diários, por exemplo «em 10.10, 120 visitas com dispositivo móvel chegaram ao carrinho». Além disso, contamos por dia quantas vezes um termo de pesquisa não deu resultados (os termos que pareçam nomes, moradas, números ou endereços de e-mail são previamente descartados; os termos que ocorrem menos de três vezes são eliminados após sete dias), quantas vezes um campo de formulário na caixa indicou um erro ou ocorreu um erro técnico (sem conteúdos, moradas ou números) e – ao chegar à caixa e na encomenda – o país de entrega, o modo de envio e o escalão de valor do carrinho como total. Ninguém é reconhecido, não são criados perfis de utilização e nenhuns dados são transmitidos a terceiros.
Fundamento jurídico: Uma vez que esta medição não guarda nada no seu dispositivo nem lê nada dele, o § 25 TDDDG não é aplicável. Na medida em que o seu endereço IP seja tratado momentaneamente ao receber a mensagem, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste em detetar e eliminar erros e obstáculos no processo de encomenda; os seus interesses estão salvaguardados pela renúncia a qualquer identificador, ao armazenamento do endereço IP e a qualquer transmissão.
Prazo de conservação: Totais diários até 26 meses.
Oposição: Pode opor-se a este tratamento (artigo 21.º do RGPD). Como não o reconhecemos, não podemos associar uma oposição a nenhuma pessoa. O envio de dados das páginas de produto, de listagem e de pesquisa não ocorre se desativar o JavaScript; a contagem do carrinho, da caixa e da encomenda pelo nosso servidor não recolhe dados pessoais.
5. Conta de cliente e registo
Pode encomendar connosco sem criar uma conta de cliente. Se optar por uma conta, tratamos os dados que indicou – em especial forma de tratamento, nome, morada de faturação e de entrega, endereço de e-mail, eventualmente número de telefone e dados da empresa – bem como a sua palavra-passe de forma encriptada.
Finalidade: Gestão da sua conta, consulta de encomendas, encomendas futuras simplificadas.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Prazo de conservação: Até à eliminação da conta por si. Os dados de encomendas processadas não são afetados e estão sujeitos aos prazos legais de conservação.
Se encomendou como convidado e pretender posteriormente transformar isso numa conta de cliente, associamos os dados de encomenda existentes à sua nova conta. Esta fusão ocorre apenas por sua iniciativa.
5a. Transferência de contas de cliente da loja online «Baustoffhandel NRW»
A nossa loja online foi explorada, até à mudança para baustoff-held.de no outono de 2026, com o nome «Baustoffhandel NRW» (baustoffhandel-nrw.de). O responsável pelo tratamento era o mesmo de hoje (ver secção 1). Com a mudança para baustoff-held.de, transferimos as contas de cliente existentes – forma de tratamento, nome, morada, dados de contacto e número de cliente – bem como os respetivos dados de encomenda e faturação para o novo sistema da loja. Foram igualmente transferidos os dados de encomenda e faturação de encomendas sem conta de cliente (encomendas como convidado), na medida em que estejam sujeitos aos prazos legais de conservação. Trata-se de uma continuação pelo mesmo responsável pelo tratamento; não ocorre qualquer transmissão a terceiros. As palavras-passe não foram transferidas.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para a continuação da conta de cliente existente e, para os dados de encomenda e faturação, adicionalmente o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD em conjugação com o § 147 AO e o § 257 HGB. Informamos os titulares de contas de cliente transferidas, uma única vez por e-mail, sobre a mudança e a nova palavra-passe a definir; o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD (interesse legítimo na manutenção da relação existente com o cliente). Esta mensagem não contém publicidade.
Prazo de conservação: conforme as secções 5 e 6. Se não pretender continuar a utilizar a sua conta de cliente transferida, basta uma mensagem informal para info@baustoff-held.de; eliminamo-la então, desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.
As contas de cliente transferidas que não voltem a ser utilizadas até 31.12.2027 (nenhuma nova palavra-passe, nenhuma encomenda) serão eliminadas por nós. Os dados de encomenda transferidos são eliminados após o termo dos prazos legais de conservação ou anonimizados de forma a que deixe de ser possível estabelecer uma relação com uma pessoa; de forma anonimizada, mantemos apenas que artigos foram encomendados em conjunto, para apresentar recomendações de produtos adequadas.
6. Encomenda e execução do contrato
Para uma encomenda, tratamos os seus dados de cadastro e contratuais: nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, modo de pagamento e de envio escolhidos, artigos encomendados, preços e momento da encomenda.
Finalidade: Execução do contrato, envio, faturação, apoio ao cliente, processamento da retratação e da garantia.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para a conservação fiscal, adicionalmente o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Prazo de conservação: Conservamos os dados comerciais e fiscalmente relevantes durante seis, oito ou dez anos, consoante o documento (§ 147 AO, § 257 HGB). Após a conclusão do contrato, os dados são restringidos para utilização ativa posterior e eliminados após o termo dos prazos.
Para o processamento da sua encomenda, utilizamos um sistema de gestão comercial no qual são processadas encomendas, faturas e guias de remessa.
Os dados transmitidos através da função de retratação online («Exercer o direito de retratação») (nome, endereço de e-mail, número de encomenda, mensagem) são tratados por nós para processar a sua retratação (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD, § 356a BGB) e confirmamos a receção por e-mail.
7. Modos de pagamento
Os dados transmitidos e os respetivos destinatários dependem do modo de pagamento escolhido. São transmitidos apenas os dados necessários para o processamento do pagamento.
Pagamento antecipado, compra a fatura e débito direto SEPA
Nestes modos de pagamento, tratamos os seus dados de pagamento – no débito direto SEPA também o IBAN e os dados da autorização – e transmitimo-los à nossa instituição de crédito para a execução do pagamento.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
PayPal
No pagamento através do PayPal, os seus dados de pagamento são transmitidos à PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. O PayPal é responsável autónomo por este tratamento. Pode ocorrer uma verificação de solvabilidade e de fraude, na qual o PayPal recorre também a agências de informação de crédito. Para mais pormenores, consulte as informações sobre proteção de dados do PayPal em paypal.com.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Stripe – cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay e outros métodos
Para pagamento com cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay, débito direto SEPA através da Stripe, bem como para iDEAL, EPS, Bancontact e Przelewy24, utilizamos a Stripe Payments Europe Limited, 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda.
Introduz os seus dados de pagamento – em especial os dados do cartão – diretamente na Stripe. Não recebemos nem guardamos dados completos de cartões de crédito. A Stripe transmite-nos apenas o resultado do pagamento e um identificador da transação. Para prevenção de fraude, a Stripe trata adicionalmente dados técnicos do seu equipamento terminal. Para mais pormenores, consulte as informações sobre proteção de dados da Stripe em stripe.com.
A Stripe pode também transmitir dados para países terceiros fora da UE, em especial para os EUA. A transmissão ocorre com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e em garantias complementares.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para a transferência para países terceiros, o artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD.
8. Envio
Não enviamos a partir de um armazém próprio. Para a execução da sua encomenda, transmitimos o seu nome, a morada de entrega e – na medida do necessário para aviso de entrega ou esclarecimentos – o número de telefone e o endereço de e-mail ao fornecedor que embala e lhe envia a mercadoria por nossa conta (atualmente a Birtel KG, 66687 Wadern, bem como alguns fabricantes), e à empresa de transporte por ele contratada.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Para a entrega da sua encomenda, transmitimos o seu nome, a morada de entrega e – na medida do necessário para a entrega ou o aviso de entrega – o seu endereço de e-mail e número de telefone à empresa de transporte contratada. Trabalhamos com a DHL, a UPS e a DPD e, no envio por transportadora, com empresas transitárias.
Nas entregas para países fora da União Europeia, transmitimos os dados necessários para o desalfandegamento às autoridades competentes e ao prestador de serviços de transporte.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, no desalfandegamento, adicionalmente o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
9. Verificação do número de identificação para efeitos de IVA
Se, enquanto empresa, indicar um número de identificação para efeitos de IVA, verificamos a sua validade. Para tal, transmitimos o número e, eventualmente, a denominação da empresa e a morada a:
- o Bundeszentralamt für Steuern (BZSt, Serviço Central Federal de Impostos) para o pedido de confirmação qualificado,
- o Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) da Comissão Europeia para números de outros Estados-Membros da UE,
- nas entregas para a Suíça ou para o Reino Unido, a respetiva entidade nacional competente.
Finalidade: Tratamento correto em matéria de IVA, em especial nas entregas intracomunitárias.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD em conjugação com as obrigações de prova em matéria de IVA.
Prazo de conservação: Conservamos o resultado da verificação no âmbito das obrigações fiscais de prova.
10. Orçamentos, pedidos e listas de materiais
Orçamentos
Se solicitar um orçamento, tratamos os seus dados de contacto e as posições solicitadas. Disponibilizamos-lhe o orçamento elaborado através de uma ligação pessoal, com a qual as posições podem ser transferidas diretamente para o carrinho. Esta ligação tem validade limitada e destina-se apenas a si – por favor, não a partilhe.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Pedidos em vez de encomenda
Para determinados países de entrega, oferecemos um pedido em vez de uma encomenda direta. Tratamos os dados de contacto e da empresa que indicar para elaborar um orçamento individual.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Lista de favoritos e listas de materiais
Pode guardar artigos numa lista de favoritos ou numa lista de materiais. Se decidir partilhar uma lista, geramos uma ligação para o efeito. Qualquer pessoa que conheça esta ligação pode abrir a lista. Recomendamos que a partilhe apenas com as pessoas a quem se destina.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD na utilização na conta de cliente e, nos restantes casos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, no interesse de uma utilização cómoda da loja.
10a. Carrinho e lembrete de encomendas não concluídas
Carrinho guardado. Quando coloca artigos no carrinho, guardamos os artigos, as quantidades e os preços, para que o seu carrinho se mantenha na próxima visita. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (preparação de uma encomenda). O carrinho guardado é eliminado após 90 dias.
Análise interna. Analisamos em que ponto as encomendas são interrompidas, para melhorar o nosso processo de encomenda. Se conhecermos o seu endereço de e-mail a partir do processo de encomenda, os colaboradores autorizados veem também que carrinho pertence à sua conta de cliente. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo reside na melhoria da loja. A relação com a sua pessoa é removida, o mais tardar, após 30 dias (após um lembrete ou, com o seu consentimento, o mais tardar após 90 dias). Pode opor-se a este tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º, n.º 1, do RGPD), por exemplo na sua conta de cliente em «Lembrete do carrinho» ou por e-mail para info@baustoff-held.de.
Lembrete do seu carrinho (apenas com o seu consentimento). Se tiver dado o seu consentimento no processo de encomenda ou na sua conta de cliente e confirmado o seu endereço de e-mail através da ligação de confirmação, enviamos-lhe até dois e-mails que lhe recordam os artigos no seu carrinho, contêm uma ligação para continuar a encomenda e perguntam o motivo da interrupção. Para tal, tratamos o seu endereço de e-mail, o conteúdo do seu carrinho, bem como o momento e o endereço IP (abreviado) do consentimento e da confirmação como prova. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode retirar o consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro, através da ligação em cada lembrete, na sua conta de cliente ou por e-mail para info@baustoff-held.de. Guardamos os dados de prova até três anos após a retirada (prazo de prescrição, artigo 17.º, n.º 3, alínea e), do RGPD). Os nossos lembretes não contêm pixel de contagem nem ligações com as quais seja medida a abertura do e-mail.
Lembrete para clientes existentes. Se já encomendou connosco, informamo-lo ocasionalmente por e-mail sobre produtos próprios semelhantes, por exemplo através de um lembrete de um carrinho não concluído. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD em conjugação com o § 7, n.º 3, UWG; o nosso interesse legítimo é a publicidade direta junto de clientes existentes. Pode opor-se a isso a qualquer momento e sem indicação de motivos (artigo 21.º, n.º 2, do RGPD), sem que daí resultem custos para além dos custos de transmissão segundo as tarifas de base, por exemplo através da ligação em cada um destes e-mails ou por e-mail para info@baustoff-held.de. Após uma oposição, incluímos o seu endereço numa lista de bloqueio, para que a oposição seja respeitada de forma permanente.
Lembrete de pagamento no pagamento antecipado. Se encomendou com pagamento antecipado e o seu pagamento ainda não tiver sido recebido após alguns dias úteis, enviamos-lhe um único lembrete por e-mail com os nossos dados bancários. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato).
11. Contacto
Se nos contactar através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone, tratamos os seus dados para processar o pedido e para eventuais questões subsequentes.
O nosso formulário de contacto está protegido por um procedimento técnico de proteção contra spam que funciona sem a integração de serviços externos e sem o tratamento de dados pessoais adicionais.
Fundamento jurídico: Nos pedidos relacionados com contratos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, nos restantes casos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, no interesse de responder a pedidos.
Prazo de conservação: Eliminamos os pedidos assim que estejam definitivamente tratados e não existam obrigações de conservação em contrário.
12. Newsletter
Para receber a nossa newsletter, precisamos do seu endereço de e-mail. A inscrição é feita através do procedimento de dupla confirmação (double opt-in): após a inscrição, enviamos-lhe um e-mail com uma ligação de confirmação. Só após a sua confirmação o incluímos na lista de distribuição. Registamos o momento da inscrição, o momento da confirmação e o endereço IP, para podermos comprovar a inscrição.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para o registo, o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Retirada do consentimento: Pode cancelar a inscrição a qualquer momento – através da ligação de cancelamento em cada newsletter ou de uma mensagem para nós. Após o cancelamento, eliminamos os seus dados da lista de distribuição.
13. Avaliações de produtos
Pode avaliar produtos na nossa loja. Publicamos a avaliação com o nome que indicar; recomendamos que não utilize o seu nome real completo. Não publicamos o seu endereço de e-mail.
Após a entrega, enviamos-lhe uma única vez um e-mail a pedir que avalie os artigos comprados. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD em conjugação com o § 7, n.º 3, UWG (publicidade a clientes existentes); pode opor-se a isso a qualquer momento, da forma mais simples através da ligação no e-mail. A ligação de avaliação está associada à sua encomenda; guardamos a avaliação com o nome abreviado.
Fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Retirada do consentimento: Pode solicitar a eliminação da sua avaliação a qualquer momento.
14. Destinatários e prazo de conservação em resumo
Só transmitimos dados pessoais na medida em que tal seja necessário para a execução do contrato, tenha dado o seu consentimento ou sejamos legalmente obrigados a fazê-lo. São destinatários, em especial:
- o nosso prestador de serviços de alojamento (subcontratante)
- prestadores de serviços de pagamento e instituições de crédito
- empresas de transporte e transitárias
- consultoria fiscal e, em caso de inspeção, autoridades fiscais
- autoridades no âmbito de obrigações legais
- fornecedores de medição de audiências e serviços publicitários conforme a secção 4a, na medida em que tenha dado o seu consentimento
Celebrámos com os subcontratantes contratos nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como referência para o prazo de conservação, aplica-se:
- Ficheiros de registo do servidor: no máximo 30 dias
- Pedidos de contacto: até ao tratamento definitivo
- Conta de cliente: até à sua eliminação por si
- Newsletter: até ao cancelamento da inscrição
- Análise do carrinho: relação pessoal removida, o mais tardar, após 30 dias (após lembrete ou com consentimento, 90 dias); prova do consentimento até três anos após a retirada
- Dados de encomenda, faturação e contabilísticos: seis, oito ou dez anos, consoante o documento (§ 147 AO, § 257 HGB)
- Cookies para medição de audiências e publicidade: 30 minutos a 24 meses, em pormenor na secção 4a
- Estatísticas próprias da loja (secção 4b): visualizações de página individuais 90 dias, percurso de uma visita com encomenda 7 dias, com passo na caixa 30 dias, dados de visita 13 meses sem referência pessoal, totais diários sem limite
15. Os seus direitos
Tem perante nós os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito:
- Acesso aos dados tratados (artigo 15.º do RGPD)
- Retificação de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º do RGPD)
- Apagamento (artigo 17.º do RGPD), desde que não existam obrigações de conservação em contrário
- Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)
- Portabilidade dos dados num formato de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º do RGPD)
- Retirada do consentimento com efeitos para o futuro (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD)
Para exercer os seus direitos, basta uma mensagem informal para os contactos indicados na secção 1.
Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD
Se tratarmos os seus dados com base em interesses legítimos nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Se os seus dados forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento e sem indicação de motivos; a partir desse momento, deixamos de tratar os seus dados para esse fim.
16. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Sem prejuízo de outras vias de recurso, nos termos do artigo 77.º do RGPD tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD. A autoridade competente para nós é:
Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen (Comissária para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália)
Kavalleriestraße 2-4
40213 Düsseldorf
www.ldi.nrw.de
17. Obrigação de fornecimento
O fornecimento dos seus dados não é exigido por lei nem por contrato. No entanto, para a celebração de um contrato de compra e venda, precisamos dos dados necessários ao seu processamento. Sem estes dados, não podemos executar a sua encomenda.
18. Ausência de decisões automatizadas
Não procedemos a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Os prestadores de serviços de pagamento podem efetuar verificações de solvabilidade e de fraude no âmbito da sua própria responsabilidade; os respetivos fornecedores informam sobre isso nas suas informações sobre proteção de dados.
19. Ligações para outros sites
As nossas páginas contêm ligações para sites de outros fornecedores. Não temos qualquer influência sobre os respetivos conteúdos e tratamento de dados. A estes aplicam-se as informações sobre proteção de dados do respetivo fornecedor.
20. Alterações desta política de privacidade
Adaptamos esta política de privacidade quando as nossas ofertas ou os requisitos legais se alterarem. Aplica-se sempre a versão disponível nesta página.